Trechos inesquecíveis – Martha Nussbaum

“Precisamos voltar agora ao problema geral da assistência e perguntar quais políticas públicas são sugeridas pelo enfoque das capacidades nesse terreno. Argumentei que a assistência tem implicações para mais ou menos todas as capacidades centrais, tanto do assistente quanto do assistido, e que a lista de capacidades fornece um conjunto altamente útil de critérios sociais a fim de avaliar quais políticas públicas queremos adotar. A questão das políticas públicas tem então duas faces: a do assistido (crianças e adultos com deficiência) e a vida de seus cuidadores (normalmente adultos e, na maioria dos casos, mulheres, sejam ou não parentes, sejam ou não remuneradas). Além disso, elas têm três ‘locações’: o setor público, o sistema educacional e o lugar de trabalho.

Como observei, o enfoque das capacidades rejeita a distinção liberal comum entre as esferas pública e privada, e vê a família como uma instituição social e política que forma parte da estrutura básica da sociedade. A distribuição de recursos e oportunidades dentro da família torna-se assim um objeto de profunda preocupação. A liberdade de associação do adulto continua estabelecendo limites substanciais à interferência do Estado na família. Assim, não seria aceitável para o Estado simplesmente obrigar maridos e esposas a dividir equanimemente o trabalho de assistência. Mas o reconhecimento da natureza política da instituição da família é o começo do avanço, pois nos leva imediatamente a perguntar: que leis estão implicadas nos problemas que enfrentamos atualmente, e como tal lei poderia fazer melhor o seu trabalho?

Um defeito óbvio da situação legal corrente é que o trabalho das mulheres na família não é reconhecido como tal. Eva Kittay sugeriu que o melhor modo de remediar essa situação seria o pagamento direto a membros da família que realizam o trabalho de assistência. Tal pagamento, diz ela, não deveria depender da emissão de um comprovante de baixa renda [means-tested], uma vez que a ideia é tratá-lo como um salário, e dar assim dignidade social e reconhecimento ao trabalho em questão (…).

Apesar de, inicialmente, tal estratégia poder parecer irreal, medidas similares foram, de fato, adotadas em um número grande de países. Para dar apenas alguns exemplos: na Finlândia e na Dinamarca as municipalidades contratam um assistente para realizar certos serviços, e o assistente (doméstico) é pago pela municipalidade. França, Áustria, Alemanha e Holanda têm programas que fornecem pagamento em dinheiro pelo menos para alguns serviços assistenciais. Alguns estados americanos estão testando programas dentro dessas linhas. Outras nações fornecem compensação pela perda de renda durante um período de assistência a um parente deficiente; outros ainda dão apoio à comprovação de baixa renda a membros da família cujo salário é baixo por causa do trabalho de assistência (…).

Ao falarmos em remuneração monetária e apoio à renda, já estamos falando sobre o papel do setor público. Mas o setor público desempenha aqui um conjunto maior de papéis (…). Na Alemanha, por exemplo, os jovens podem escolher entre fazer o serviço militar por dois anos ou um serviço civil por três anos. Muito do trabalho feito pelo serviço civil é de assistência. Parece-me que os Estados Unidos (e outras nações) poderiam colher muito dos benefícios desse tipo de programa, além, é claro, do benefício evidente de conseguir que muitos desses trabalhos assistenciais sejam feitos por jovens cheios de vitalidade e com um custo relativamente baixo. Os jovens, tanto homens quanto mulheres, aprenderiam sobre esses trabalhos, o quão importante e o quão difícil eles são; poder-se-ia esperar que essa experiência influenciasse suas atitudes nos debates políticos e na vida em família. Eles também conheceriam partes diferentes do país, diferentes classes sociais e uns aos outros – algo que se tornou bastante raro na experiência da maioria dos americanos desde a abolição do serviço militar obrigatório.”

 

(Martha C. Nussbaum. Fronteiras da justiça: deficiência, nacionalidade e pertencimento à espécie. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2013; págs. 261-263)

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Blog no WordPress.com.
%d blogueiros gostam disto: