Duas dimensões hermenêuticas da ideia de saúde como um direito humano*

A fim de expor sinteticamente a relação entre o conceito de direitos humanos e a defesa da saúde como parte desses direitos, este texto foi organizado de modo a dar destaque a duas dimensões hermenêuticas que, não obstante a sua articulação constitutiva, representam também distintos desafios no tocante à apropriação do vocabulário conceitual dos direitos humanos pelo discurso sanitário, em especial quando temos em mente a consistência dos próprios fundamentos ético-jurídicos de políticas como o SUS.

 

i – Dimensão teórico-conceitual

 

No que diz respeito à dimensão teórico-conceitual dos direitos humanos, pode-se destacar como principal eixo hermenêutico um esforço de fundamentação do seu complexo significado ético-jurídico. Mutatis mutandis, tal esforço reflete uma transformação paradigmática do conteúdo antropológico inaugurado pela chamada “filosofia da consciência” (o homem como fonte de sua própria emancipação intelectual!), cujos efeitos também se fizeram presentes na constituição de novos marcos normativos para a coordenação da vida social moderna. Em termos dialéticos, pode-se compreender esse processo como uma transição histórica do modo como os agentes sociais deram forma, por meio de determinadas práticas e instituições, a essa nova imagem de representantes de si mesmos perante também uns aos outros. Desde então, a ideia de que cada indivíduo consiste num “fim em si” (sendo ele próprio, portanto, o seu insubstituível parâmetro ético-moral), axioma implícito da noção de “dignidade”, vem servindo como principal fio reflexivo do esforço mencionado acima, particularmente no que se refere à afirmação valorativa da liberdade vis a vis o compromisso com o ideário da igualdade que também consagra o universo de valores da modernidade. Em outras palavras, em que pese a força histórica assumida pelo discurso da autonomia para a validação filosófica do conceito de direitos humanos, a ideia de que todo indivíduo, sem exceção, já nasce titular de expectativas legítimas (direitos) parece revelar, no quadro dos novos arranjos societários modernos, uma tensão constitutiva entre “liberdade individual” e “justiça social”, em torno da qual se organiza igualmente a própria disputa semântica pelos enunciados que devem compor o rol  dessas expectativas bem como de suas obrigações correspondentes.

Ainda nesse mesmo sentido, cabe salientar que um fenômeno característico dessa tensão guarda também relação com o surgimento de uma nova forma de poder no âmbito das sociedades nacionais modernas. Marcada fundamentalmente pela organização e multiplicação das práticas disciplinares como princípio de gestão do corpo social (biopolítica), essa nova forma de poder parece ter contribuído com o fortalecimento cada vez maior da presença do aparato estatal na legitimação de valores e racionalidades atinentes ao novo modelo de produção social advindo com o capitalismo. Em tais circunstâncias, a transformação paradigmática do conteúdo antropológico engendrado pelo discurso filosófico moderno acabou sofrendo igualmente um impacto decisivo dessas novas forças em curso. Assim, tão importante quanto a reelaboração moderna da figura do “cidadão” – um membro juridicamente imputável no âmbito de determinada comunidade nacional –, as novas formas de divisão social do trabalho parecem ter contribuído significativamente para a ampliação progressiva do horizonte reivindicatório no espaço das lutas sociais, em especial no que concerne à geração de uma categoria específica de direitos que, associada à garantia das liberdades civis, reclama eticamente o reconhecimento dos trabalhadores como cidadãos a serem ainda protegidos social, política e economicamente pela própria sociedade para a qual contribuem com a sua força de trabalho. Neste contexto, pode-se mesmo interpretar o advento do assim chamado “estado de bem-estar” como um personagem conceitual emblemático da história das sociedades modernas, em vista do qual se espera minimizar, à luz da eticidade dos direitos humanos, as contradições intrínsecas do desenvolvimento do modo de produção capitalista.

Atualmente, parece inevitável compreendermos as mais diversas lutas – locais e globais – em prol da expansão da democracia como consequência direta dos fenômenos apontados acima. Mais do que a afirmação da condição de membros socialmente cooperativos, moralmente autônomos e politicamente participativos, sob a qual se inspiraram as revoluções liberais-burguesas, tais lutas incluem hoje uma atenção sistemática a outras desigualdades sociais também indicativas de inúmeros déficits democráticos. Nesse contexto, é possível destacarmos uma série de reivindicações que, em nome da igualdade racial, de gênero, de orientação sexual etc., compõe igualmente uma forte correlação com a perspectiva dos direitos humanos enquanto símbolo de um movimento de resistência às inúmeras expressões de iniquidade que ainda operam culturalmente no interior das sociedades contemporâneas.

É sob este último aspecto, em particular, que parece justo afirmar a potência dos direitos humanos como uma tradição também permeável a novos impulsos civilizatórios em busca de transformação social com foco sobretudo na expansão das relações de reconhecimento (“A saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social […]” /OMS), sendo esta talvez ainda a principal característica filosófica no plano da fundamentação teórica.

 

ii – Dimensão prático-metodológica

 

Mediante o que foi exposto anteriormente, pode-se dizer que, no que se refere à dimensão prático-metodológica, o ponto central dos desafios em jogo repousa na operação efetiva dos direitos humanos como gramática de funcionamento das instituições no contexto de cada sociedade nacional. Nesse caso, não só o resgate do papel social do Estado como também a sua sujeição jurídica às convenções, deliberações e acordos internacionais passam a representar, em conjunto com outras iniciativas de mobilização social, formação profissional e advocacy, importantes aspectos desse processo.

Embora tenha incorporado constitucionalmente todos os princípios, normas e mecanismos contemporâneos de efetivação dos direitos humanos, o Brasil tem enfrentado inúmeras dificuldades internas quanto à capilaridade desse discurso como tônica central das políticas públicas. Em parte, tais dificuldades são fruto de um grave quadro político marcado pela baixa intensidade democrática tanto em termos de representação quanto em matéria de participação. De modo complementar, soma-se a esse quadro a conhecida condição histórica do Brasil que, em relação à economia política mundial, permanece ocupando um lugar relativamente subalterno e periférico na divisão internacional do trabalho, cujas implicações resultam em mais obstáculos ainda à resolução dos conflitos distributivos que ditam a crônica da vida pública nacional.

Com efeito, apesar do reconhecido caráter progressivo da promoção dos direitos humanos, o Brasil continua sendo um exemplo ilustrativo do quanto sociedades estruturadas em torno da afirmação de privilégios comportam limites e barreiras substantivas para a universalização de determinados bens voltados para a proteção da dignidade humana. Na prática, são limites e barreiras que capturam o próprio sentido da cidadania, inviabilizando-a como esfera de relação moral pautada pela ética do respeito mútuo. Desse modo, não apenas as relações interpessoais cotidianas, como também as ações protagonizadas pelo Estado, acabam por encontrar outros fatores de mediação presentes em nossa longa e conflituosa história social, cuja trajetória envolve múltiplas formas de violência e estratégias verticais de silenciamento. Sob esse aspecto, não deixa de ser sintomático que, ao lado do reconhecimento formal do conceito de direitos humanos como matriz axiológica do ordenamento jurídico brasileiro, todas as esferas de governo permanecem sendo alvo de inúmeras denúncias sobre medidas tomadas (inclusive de natureza orçamentária!) contra o interesse de amplos segmentos da população.

Caso exemplar desse panorama é o desafio ainda em aberto da efetivação do direto à saúde em nosso território. Concebido como direito de cidadania desde a promulgação da Carta de 88, tal direito segue enfrentando, ao que tudo indica, imensas dificuldades nas diversas dimensões estabelecidas pelo Comitê de Direitos Sociais, Econômicos e Sociais da ONU. Em relação à dimensão da disponibilidade, por exemplo, os problemas continuam determinados por uma agenda fiscal e tributária profundamente regressiva, delimitando em muito o patamar de provisão dos recursos necessários. Obviamente, isso impacta negativamente todas as demais dimensões, tornando os serviços públicos de saúde não somente menos acessíveis (acessibilidade), mas também mais vulneráveis à concorrência de uma oferta privada que, além de desarticulada e excessivamente médico-centrada (aceitabilidade), está longe de representar uma cultura sanitária orientada para o atendimento das necessidades reais da população conforme o perfil epidemiológico e o padrão interdisciplinar de assistência exigido (qualidade e integralidade).

Não é fácil avaliar até que ponto a tradução da ideia de “direito à saúde” a uma lógica de organização setorial dos programas e serviços públicos assistenciais também não é responsável, ao menos parcialmente, pela redução do significado desse conceito no escopo das demais ações governamentais. Não obstante, parece evidente constatar que o aumento das demandas judiciais nesse campo expressa igualmente um hiato na capacidade de regulação social do Estado enquanto arena de coordenação dos interesses em disputa. Nesse sentido, convém ressaltar a importância estratégica do papel do judiciário na equação desses conflitos, recuperando assim também a sua função republicana de encarar a dimensão coletiva dos direitos humanos como princípio de jurisprudência sobre o assunto.

Qualquer que seja o caso, todavia, outro fator de suma importância consiste na elaboração de um constructo prático-metodológico de avaliação das demandas que possa orientar não apenas o planejamento e a organização interna dos serviços de saúde, mais integrá-los também a uma perspectiva mais solidária (sem perder, é claro, o seu caráter descentralizado e regional) na divisão das tarefas com outras políticas e equipamentos públicos. Sobre esse desafio, o conceito de “vulnerabilidade”, cujo sentido abarca diferentes aspectos existenciais dos indivíduos, parece apontar para uma aposta promissora na direção de um atendimento inspirado no profundo parentesco filosófico assumido pelo valor da dignidade humana perante a noção mesma de “equidade”.

 

* Este post é uma versão adaptada de um trabalho por mim apresentado no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva (UFRJ, FIOCRUZ, UERJ e UFF) – semestre de 2017/2. 

Publicado por

pablodiasfortes

Graduado em Filosofia (UFRJ), Mestre em Educação (UFRJ) e Doutor em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva - PPGBIOS (FIOCRUZ). Desde 2006 integra o corpo de servidores da carreira de desenvolvimento tecnológico da FIOCRUZ, realizando atualmente atividades de investigação e ensino no âmbito do Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural (DIHS/ENSP/FIOCRUZ), com foco em estudos sobre ética e justiça em saúde. É docente e coordenador do Programa de Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva - PPGBIOS (FIOCRUZ), e membro do GT de Bioética da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)

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