Trechos inesquecíveis – Jürgen Habermas (I)

“(…) A contraposição abstracta entre ‘decisão’ e ‘conhecimento’ é precedida pelo passo em falso de uma abstracção semântica dos conteúdos do saber a partir dos contextos pragmáticos da sua aquisição solucionadora dos problemas, da comunicação e da exposição dos conteúdos. No entanto, a ‘razão’ consiste à partida no uso da razão. São os motivos que constituem o médium desse uso, e a troca discursiva de motivos – salvaguardada toda a devida diferenciação entre os diversos modelos argumentativos – faz que exista um contínuo que não interrompe por completo a ligação entre a razão teórica e a razão prática. Foi também por este motivo que não considerei a filosofia moral um empreendimento ‘independente’, mas uma parte especial da teoria do discurso. A tarefa de uma teoria moral consiste em explicar como é que as pretensões de validade feitas valer para juízos morais podem ser revalidadas (…).

Embora habitualmente apenas falemos de ‘legitimidade’ no caso de uma ordem política de dominação, a crença na legitimidade desta tem um cerne moral que é recorrente no modus da validade das normas sociais de acção. O ponto de partida é a observação sociológica de que uma ordem normativa não pode ser estabilizada de forma duradoura nem unicamente por conjunto de interesses que se interpenetram, nem por meras ameaças de sanções. Depende também de um reconhecimento intersubjectivo, isento de coacção, da parte dos seus destinatários. As motivações empíricas têm certamente um papel a desempenhar, mas por si só não podem explicar uma predisposição consolidada para a obediência relativamente a expectativas de comportamento normativamente vinculativas. A análise do caráter obrigatório das normas de acção, que antecede possíveis interesses e sanções, já fizera de Durkheim um kantiano. O sentido deôntico de validade, qualquer que seja o tipo de explicação genética que se lhe dê, alimenta-se da pretensão de que uma norma merece o reconhecimento por existir ‘a justo título’. Os destinatários que aceitem uma semelhante pretensão acreditam (se bem que, em muitos casos, de uma forma contrafactual) que uma norma existente (ou então um imperativo justificado à luz dela) regula o comportamento dos afectados para o ‘bem comum’ ou no ‘igual interesse de todos’.

Tal como qualquer outra crença, também esta, quer se baseie na ilusão, hábito, violência estrutural ou motivação racional, não é imune à crítica. O serem as normas realmente submetidas a um exame crítico depende, contudo, de circunstâncias contingentes; à primeira vista, não se consideram as normas socialmente válidas para averiguar se existem ‘a justo título’. Em última análise, apenas podemos sabê-lo daquelas normas que, nas condições de um discurso racional, deparam com o consentimento bem reflectido de todos os destinatários. Esta reflexão conduz a uma interpretação cognitivista da construção jus-racionalista de um ’estado originário’. Toda a tentativa de revalidar pretensões de validade normativas repete, por assim dizer, de forma virtual os motivos decisivos da formação discursiva da vontade a partir dos quais, num estado originário fictício, deveriam ter brotado as normas correspondentes: ‘O discurso pode ser entendido como aquela forma de comunicação isenta de experiência e desonerada da acção cuja estrutura assegura […] que os participantes, os temas e os contributos não […] sejam objeto de limitações, que não exerça nenhuma coacção a não ser a do melhor argumento: que, por conseguinte, todos os motivos, tirando o da busca cooperativa da verdade, sejam excluídos. Se, nestas condições, se alcançar argumentativamente um consenso sobre a recomendação de aceitar uma norma, ou seja, com base em justificações propostas a título de hipótese e provida de alternativas, neste caso, tal consenso exprime uma ‘vontade racional’.”

 

(Jürgen Habermas. A ética do discurso [Obras escolhidas; 3]. Lisboa, Portugal: Edições 70, 2014; págs. 10-12)

 

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Blog no WordPress.com.
%d blogueiros gostam disto: