O conceito de justo X o conceito de bem: uma hipótese sobre o cruzamento das teorias moral e política

Apresento a seguir um esquema ilustrativo (clique na figura abaixo para uma visualização mais nítida) de um conflito conceitual presumível entre as noções de justo e de bem e cuja expressão revela, no âmbito de uma reflexão ética mais ampla, uma hipótese sobre o cruzamento das teorias moral e política – de resto já bastante desenvolvida, por exemplo, na obra de Rawls. Como se pode deduzir pelos dois maiores balões do diagrama, o conflito tem origem em dois sentidos muito distintos estabelecidos por cada uma dessas noções. Enquanto a noção de bem indica unicamente a ideia de um fim almejado, sem possuir a priori nenhum outro fundamento distintivo (acaso um criminoso, ao praticar seu crime, age em nome do seu próprio mal?), a noção de justo, por sua vez, remete-nos mais especificamente ao problema de como determinar então quais fins/bens podem vir ou não a ser permitidos (a cada um o que lhe é devido) com a finalidade última de tornar possível a própria vida social (bem comum). Meu primeiro impulso ao construir o diagrama foi destacar justamente esse ponto em que se cruzam as teorias moral e política. A grande confusão começa quando nem sempre nos damos conta desse caráter, em primeiro lugar, ordenador (na dupla acepção dessa palavra!) da justiça. Suponho deixar igualmente claro que, para a vigência de uma verdadeira ordem social democrática, isto é, uma ordem que não degenerou ainda em demagogia (a figura apresenta outras ordens sociais e suas respectivas degenerações), o pressuposto de que cada membro da sociedade “saiba o que cabe a si mesmo bem como a cada um dos demais indivíduos que dela fazem parte” (requisito de qualquer ordem social) requer também um tipo de exigência que compreenda a chamada “vontade soberana” (responsável por determinar, afinal, o que é devido a cada um) como produto de um legítimo acordo político, ou seja, capaz de acolher o preceito kantiano segundo o qual nenhum agente moral, na qualidade de um fim em si mesmo (fundamento axiológico da ideia de dignidade), pode ser tratado como um simples meio para fins alheios. Nota-se aqui o enfoque claramente rawlsiano (mas não menos habermasiano) do esquema. Daí também a distinção lembrada, no diagrama, entre duas diferentes abordagens da tomada de decisão. Defendo que as chamadas abordagens teleológicas estão comprometidas, num certo sentido, com uma espécie de “vício de origem”, caracterizado precisamente pela redução filosófica do justo à mera realização do bem (de acordo com quem?). Em tais circunstâncias, a justiça costuma ser interpretada como aquilo que maximiza os benefícios (exemplo das doutrinas utilitaristas), deixando assim intocável, entre muitos outros problemas, a questão de saber o que pensar de casos em que o benefício da maioria também representa sérios danos à minoria. A conclusão, portanto, é inevitável: uma ordem social verdadeiramente democrática não pode estar fundada no valor moral da utilidade, tampouco numa concepção particular do bem. Essa é a razão pela qual relaciono no esquema o conceito de “dignidade” às abordagens deontológicas. Neste caso, a exigência de uma decisão depender do consentimento de todos aqueles que são por ela afetados (contratualismo) reflete antes uma interpretação do justo como atributo de um sistema normativo concebido sempre de forma não-heterônoma, vale dizer, motivado pelo interesse de poder contar com o reconhecimento de cada cidadão envolvido no pleno exercício de sua autonomia.

 

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