John Rawls e o argumento da posição original

No âmbito da filosofia política contemporânea, o valor paradigmático assumido pela teoria da justiça de John Rawls pode ser medido, entre outras coisas, por sua intrínseca orientação metodológica voltada para uma interpelação da doutrina utilitarista enquanto matriz avaliativa da justiça em uma ordem social democrática. Para ele, admitir que as desvantagens sofridas por um grupo de indivíduos (ou mesmo por apenas um) possam ser justificadas quando compensadas pela soma total de satisfação dos interesses (princípio da maximização do bem), além de flertar perigosamente com a hipótese de uma sociedade privada de garantias individuais (como certas liberdades e direitos fundamentais), significa assumir também uma posição em relação à legitimidade das instituições (em especial aquelas responsáveis por decisões de natureza pública) profundamente arbitrária. Ela é arbitrária, principalmente, porque pressupõe, sem maiores explicações, que todos os membros da sociedade devem assumir a prioridade axiológica do bem em relação ao justo – condicionando assim a ideia de que a obtenção de um saldo máximo de satisfação consiste, em si mesma, num fim justificável. Ou seja: uma vez que a tomada de decisão envolve sempre um problema de escolha (visando, afinal, a um bem/fim), e que escolher significa ordenarmos todas as alternativas disponíveis para classificarmos então aquela que mais nos satisfaz, tal posição acaba por ocultar, no fundo, a premissa de uma fonte demagógica (e não exatamente democrática!) de julgamento, para a qual não há saída senão dar preferência unicamente à opção que representa o maior conjunto de interesses em detrimento de qualquer outro princípio. Em outras palavras, Rawls admite que, de um ponto de vista individual, e somente desse ponto de vista, o princípio da maximização do bem representa uma inclinação racional do ser humano, mas não um critério razoável, muito menos “imparcial” (portanto também não-arbitrário), quando se trata de decidir precisamente quais os princípios de justiça que deverão disciplinar o conflito de interesses em sociedades livres e plurais, isto é, na condição de que o “igual interesse de todos” envolva justamente o compromisso com o consentimento autônomo de cada um dos seus membros.

Esquematicamente, o diagrama abaixo (clique na figura para uma visualização mais nítida) busca mostrar então em que medida a teoria da justiça como equidade de Rawls propõe solucionar o problema da justiça social nesses termos. Seu ponto de partida é definido pela ideia de que toda e qualquer sociedade consiste num “empreendimento cooperativo visando vantagens mútuas”. Nesse sentido, o conflito de interesses deve ser interpretado como uma circunstância fundamental da sociedade em que nenhum dos seus membros há de ser indiferente em relação à divisão dos encargos e benefícios decorrentes da cooperação social. A finalidade em vista, portanto, é justificar uma ordem social democrática capaz de contar com o reconhecimento público de todos os indivíduos que dela fazem parte. Para Rawls, o papel da justiça é garantir exatamente esse ordenamento. Para tanto, recorre à tradição contratualista com o objetivo de sustentar também uma hipótese acerca do chamado contrato social: um consenso supostamente original realizado pelos indivíduos em nome da revogação da própria ordem natural (uma ordem governada unicamente pela lei do mais forte!). Contudo, ao contrário de uma explicação “histórica” sobre as verdadeiras motivações que teriam nos levado a esse acordo (assim Hobbes justifica, por exemplo, o monopólio da força do Estado com base na expectativa da segurança recíproca), a intenção de Ralws é fornecer simplesmente uma base de princípios voltada para facilitar o julgamento das instituições que compõem qualquer ordem social.  Nesse contexto, o raciocínio seguido por Ralws consiste em imaginar quais princípios de justiça seriam escolhidos pelos indivíduos caso eles estivessem nessa situação hipotética (por isso também denominada de “posição original”) semelhante à que foi concebida pela tradição contratualista. Diferentemente, porém, da imagem do “estado de natureza”, a metáfora usada por Rawls é a do “véu da ignorância”. Ela retrata a suposição de como cada parte envolvida na análise e seleção dos princípios acabaria decidindo caso ignorasse a verdadeira posição (renda, sexo, talentos, raça etc.) que ocupa na sociedade. Segundo a perspectiva de Rawls, uma vez que tal pessoa represente o julgamento de alguém razoável (sensível ao fato de que há outros interesses a ser considerados) e racional (capaz de formular uma concepção de bem e dos meios para alcançá-lo), seria inevitável esperarmos que o resultado do consenso inclua também, além da opção de um mesmo esquema de liberdade para todos (princípio 1), uma alternativa que aumente a expectativa daqueles que porventura se encontrem mal posicionados (princípio 2). O problema, portanto, não seria a desigualdade em si (cooperamos assumindo diferentes papéis!), mas em que medida ela efetivamente expressa um arranjo cooperativo em que todos se beneficiem. Esse é o ponto de Rawls. Sua teoria não é uma tentativa de construir argumentos que busquem justificar a existência das desigualdades sociais e econômicas, e sim um esforço para mostrar precisamente em que condições estas últimas se justificam. E as condições, para Rawls, estão relacionadas justamente ao aumento das expectativas (acesso a direitos, liberdades etc.) dos menos favorecidos. O argumento decisivo de Rawls consiste em demonstrar não apenas o porquê da primazia da liberdade igual para todos (ninguém esperaria cooperar ao custo inicial de uma liberdade comparativamente menor que a dos outros), mas também a prudência de uma escolha que faz da proteção dos menos favorecidos (ninguém sabe dizer, afinal, qual a sua verdadeira condição social) uma motivação recíproca para o engajamento socialmente cooperativo. Para Rawls, é com base então nesses princípios, decididos a partir de uma situação radical de equidade, que poderíamos estabelecer ainda um parâmetro avaliativo das demais práticas e instituições responsáveis pela produção da ordem social.

Com efeito, seria impossível tentar deslindar aqui todos os argumentos esmiuçados por Rawls durante e após o desenvolvimento de Uma teoria da justiça (1971). No entanto, parece adequado afirmar que parte do seu mérito continua sendo marcada por sua crítica implacável ao utilitarismo, quando não por ter proporcionado o renascimento contemporâneo da própria filosofia política. Sob esse aspecto, nem mesmo os seus críticos mais agudos deixaram de reconhecer a enorme importância de sua contribuição teórica, em particular para quem deseja compreender melhor as implicações de um pensamento efetivamente comprometido com a construção de uma sociedade justa.

 

Publicado por

pablodiasfortes

Graduado em Filosofia (UFRJ), Mestre em Educação (UFRJ) e Doutor em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva - PPGBIOS (FIOCRUZ). Desde 2006 integra o corpo de servidores da carreira de desenvolvimento tecnológico da FIOCRUZ, realizando atualmente atividades de investigação e ensino no âmbito do Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural (DIHS/ENSP/FIOCRUZ), com foco em estudos sobre ética e justiça em saúde. É docente e coordenador do Programa de Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva - PPGBIOS (FIOCRUZ), e membro do GT de Bioética da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)

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