Trechos inesquecíveis – H. L. A. Hart

“É possível, evidentemente, imaginar uma sociedade desprovida de poder legislativo, tribunais ou autoridades de qualquer espécie. De fato, muitos estudos sobre comunidades primitivas não apenas afirmam que essa possibilidade se realiza, mas retratam detalhadamente a vida de uma sociedade na qual o único meio de controle social é aquela atitude geral do grupo diante de suas próprias modalidades convencionais de comportamento, sob cujos traços já caracterizamos as normas de obrigação. Uma estrutura social desse tipo é muitas vezes denominada uma sociedade tradicional; entretanto, não empregaremos esse termo, já que frequentemente implica que as normas consuetudinárias são muito antigas e se apoiam numa pressão social menor que as outras normas. Para evitar essas conotações, nos referimos a uma estrutura social dessa espécie como uma sociedade que comporta normas primárias de obrigação. Se levarmos em conta alguns dos truísmos mais óbvios sobre a natureza humana e o mundo em que vivemos, certas condições precisam claramente ser satisfeitas para que uma sociedade viva seguindo apenas tais normas primárias. A primeira dessas condições é que as normas contenham algum tipo de restrição ao uso gratuito da violência, ao roubo e à trapaça, aos quais os seres humanos são tentados mas que precisam, em geral, reprimir se quiserem coexistir próximos uns dos outros. De fato, tais normas são sempre encontradas nas sociedades primitivas das quais temos conhecimento, juntamente com várias outras, que impõem aos indivíduos diversos deveres positivos no sentido de prestar serviços ou contribuir para a vida comunal. Em segundo lugar, embora numa sociedade assim possa existir a tensão que já descrevemos entre os que aceitam as normas e os que as rejeitam, exceto quando o temor à pressão social os induz à obediência, é evidente que os últimos não poderão ser mais que uma minoria para que uma sociedade tão frouxamente organizada, composta de pessoas que mais ou menos se equivalem em termos de força física, possa perdurar; pois, de outro modo, os que rejeitam as normas teriam muito pouca pressão social a recear. Esse fato também é confirmado por nosso conhecimento das sociedades primitivas, nas quais, embora existam dissidentes e malfeitores, a maioria vive de acordo com as normas encaradas do ponto de vista interno.

A ponderação que se segue é a mais importante para nosso objetivo presente. É evidente que apenas uma pequena comunidade, estreitamente unida por laços de parentesco, sentimentos e convicções comuns, localizadas num ambiente estável, poderia conseguir viver sob tal regime de normas não-oficiais. Sob quaisquer outras condições, essa forma simples de controle social se mostraria deficiente e exigiria vários tipos de suplementação. Em primeiro lugar, as normas que orientam a vida do grupo não formam um sistema, mas consistem simplesmente num conjunto de padrões isolados, sem nenhuma característica identificadora comum, exceto, é claro, pelo fato de constituírem as normas aceitas por um grupo específico de seres humanos. Sob esse aspecto, lembram nossas normas de etiqueta social. Assim, em caso de dúvida sobre a essência das normas ou sobre o âmbito preciso de aplicação de qualquer uma delas, não existe um procedimento instituído para dirimir essa incerteza, por meio da referência quer a um texto autorizado, quer a uma autoridade cujas declarações sejam vinculantes a esse respeito. Pois, evidentemente, tal procedimento e o reconhecimento de algum texto ou pessoa autorizados supõem a existência de normas de um tipo diferente das normas de obrigação ou dever, que são, por hipótese, tudo o que o grupo possui. Podemos chamar incerteza a esse defeito da estrutura social simples que só tem as normas primárias.”

 

(H.L.A. Hart. O conceito de direito. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2009; págs. 118-120)

Publicado por

pablodiasfortes

Graduado em Filosofia (UFRJ), Mestre em Educação (UFRJ) e Doutor em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva - PPGBIOS (FIOCRUZ). Desde 2006 integra o corpo de servidores da carreira de desenvolvimento tecnológico da FIOCRUZ, realizando atualmente atividades de investigação e ensino no âmbito do Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural (DIHS/ENSP/FIOCRUZ), com foco em estudos sobre ética e justiça em saúde. É docente e coordenador do Programa de Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva - PPGBIOS (FIOCRUZ), e membro do GT de Bioética da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)

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