Rawls, Dworkin e Sen: três abordagens da justiça

Proponho apresentar neste curto exercício comparativo as principais características de três diferentes abordagens da justiça social defendidas, no âmbito da filosofia política contemporânea, por John Rawls (justiça como equidade), Ronald Dworkin (igualdade de recursos) e Amartya Sen (capability approach). Meu ponto de partida consiste na premissa segundo a qual toda e qualquer abordagem da justiça representa, em última instância, um critério de legitimação de práticas e/ou instituições responsáveis pela atribuição de direitos e deveres na esfera das relações sociais. Neste sentido, o exercício teve como método a caracterização dessas abordagens de acordo com a fórmula “a cada qual o que lhe é devido”, isto é, buscando especificar o modo pelo qual as abordagens aqui referidas solucionam o problema dessa demanda atributiva em função também daquilo que esperam distribuir. A tabela a seguir apresenta uma síntese esquemática desse exercício.

 

Abordagens da justiça de acordo, respectivamente, com Rawls, Dworkin e Sen

Justiça Rawls Dworkin Sen
Argumento principal Posição original Leilão hipotético Oportunidade de escolhas
O que deve ser distribuído? Bens sociais Recursos Capacidade
Como?

 

Por meio da aplicação dos princípios de justiça que seriam escolhidos na “posição original”.

 

Por meio da institucionalização do mercado sob a regulação do Estado.

 

Por meio de iniciativas públicas que aumentem concretamente a expectativa social dos indivíduos e diminuam as desvantagens entre eles.

 

 

Por quê?

 

Porque sendo a sociedade um empreendimento cooperativo visando vantagens mútuas, cabe a cada qual julgar, a partir de um ponto de vista imparcial (posição original), em que condições estaria livremente disposto a cooperar em nome do benefício recíproco.

 

Porque sem um mecanismo que transforme o livre interesse de cada qual em um custo a ser negociado em virtude do risco que também representa para os demais, não há como garantir a igualdade perante um conjunto sempre finito de recursos.

 

Porque a cada qual cabe igualmente a chance de poder fazer escolhas que teria razão para valorizar.

 

Por quem? Estrutura básica da sociedade Mercado regulado Governos democráticos
Para quê? Ordenamento social Legitimação ético-jurídica Correção das injustiças
 

Tipo de raciocínio

 

Deontológico Deontológico Teleológico

Elaboração própria

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