Trechos inesquecíveis – Heidi M. Hurd

“A suspeita de que a moralidade possa ser conflitante deriva da pressuposição muito comum de que aqueles que assumem certas funções na nossa sociedade assumem ao mesmo tempo obrigações únicas – obrigações que não pesam sobre aqueles que não desempenham essas funções. Por exemplo, funções pessoais, como a função de um pai ou de um esposo, são frequentemente definidas como obrigações especiais para com os que são próximos e caros. E acredita-se correntemente que funções profissionais  geram obrigações igualmente únicas. É a isso que se dedicam os cursos sobre responsabilidade profissional. Nas faculdades de Direito, os estudantes aprendem de modo geral que os advogados e oficiais de justiça têm razões para fazer ou não fazer coisas que outros não têm. Desse modo, embora o advogado possa saber onde está enterrado o corpo em questão, não lhe cabe revelar sua localização, embora certamente pudesse fazê-lo se não fosse o representante legal do assassino. E, embora um juiz possa achar que uma lei seja injusta, não está autorizado a recusar a sua aplicação; mesmo que acreditasse que fosse ele um cidadão comum, a desobediência civil seria aplicável.

Se a função de um juiz é definida por um dever especial de proteger o estado de direito, tal como geralmente se supõe, e se o papel de alguém que concebe um ordenamento jurídico é definido por um dever único de preservar a democracia e a separação dos poderes, então temos de acreditar que a moralidade é perspectiva. Obrigações morais variam de uma função para outra, de sorte que temos de verificar que chapéu estamos usando a fim de descobrir os deveres que nos cabem. Todavia, a afirmação de que a moralidade é perspectiva cria um dilema para a filosofia do direito. Um compromisso (relativo à função) com a regra jurídica pode levar juízes a punir cidadãos que (livres de constrangimentos judiciais) justificavelmente violam a lei. E um dever (relativo à função) de preservar a democracia e a separação dos poderes pode levar aqueles que concebem o ordenamento jurídico a criticar, disciplinar ou contestar juízes que (livres dos deveres que obrigam aqueles que concebem os ordenamentos) agem justificavelmente ao absolver cidadãos que violam a lei sem uma justificativa ou escusa legal. Se nossos valores institucionais são relativos a funções, como há muito se supõe, então nossos compromissos jurisprudentes mais fundamentais estão em conflito. Ou teremos de apoiar a punição dos que se justificam ou teremos de abandonar a pressuposição corrente de que os funcionários da Justiça estão singularmente obrigados a seguir a lei sem considerar o estado de direito e a democracia.”

 

(Heidi M. Hurd. O combate moral. São Paulo: Martins Fontes, 2003; págs. XII-XIII)

Publicado por

pablodiasfortes

Graduado em Filosofia (UFRJ), Mestre em Educação (UFRJ) e Doutor em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva - PPGBIOS (FIOCRUZ). Desde 2006 integra o corpo de servidores da carreira de desenvolvimento tecnológico da FIOCRUZ, realizando atualmente atividades de investigação e ensino no âmbito do Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural (DIHS/ENSP/FIOCRUZ), com foco em estudos sobre ética e justiça em saúde. É docente e coordenador do Programa de Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva - PPGBIOS (FIOCRUZ), e membro do GT de Bioética da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s