Martelo de barro

Não se pode falar completamente em “justiça” quando o curso de um processo que se finda na sentença não visa, ele mesmo, à chamada paz cívica. A esfera judicial, como bem ressalta Paul Ricoeur, representa, antes de mais nada, a mediação exemplar do conflito, cuja finalidade não é menos sustar a expectativa social da vingança do que julgar com equidade.

Lamento constatar que tantos “operadores do direito” simplesmente ignorem, ou finjam ignorar, esse axioma secular da ordem jurídica. Sinto-me irremediavelmente frustrado ao perceber a função restaurativa da justiça reduzida à mera indignação contra a impunidade, como se disso, do afeto soberano do rancor, pudéssemos (re)erguer o edifício de nossa mútua associação voluntária. A “república”, lembrou-nos já Platão, consiste na partilha da vida em comum, e por isso não tolera muito bem esse teatro sombrio das ilusões recíprocas.

Falemos abertamente: no Brasil, mesmo nos estamentos ditos “esclarecidos”, não faltam as exibições mais obscuras do rancor oportunista. A antipatia chega ao cúmulo de justificar, sob o manto das erudições opacas, o argumento obsceno do “clamor popular”, sonegando assim, por franca insurreição doutrinária, aquilo que cauciona a própria ideia de separação dos poderes. Então cabe agora aos fiéis servos da “vontade geral” o diploma da imparcialidade? Mas onde encontramos, afinal, esse ser ungido por Rousseau?

Suspeito que muito dessa obsessão punitivista, cuja reiterada negação dispensa maiores hermenêuticas, deve-se quase absolutamente ao nosso verdadeiro “crime de origem”. Não será fortuito o fato de que, apinhados na glória penitente dos presídios, multiplicam-se os mesmos corpos moídos no engenho da escravidão.

Somar essa realidade, portanto, à desculpa moral do desprezo à Constituição (ao fogo do inferno todo o “mal” que vejo!) é algo ainda mais emblemático da degradação galopante do nosso sistema de justiça e do nosso “sentimento social”.

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