Trechos inesquecíveis – Jürgen Habermas (II)

“Em condições de vida modernas, já nenhuma das tradições concorrentes pode reivindicar, prima facie, um caráter geralmente vinculativo. Por isso, mesmo em questões de relevância prática já não podemos escorar os motivos convincentes na autoridade de tradições incontestadas. Se não quisermos resolver questões normativas da convivência elementar com recurso à violência directa ou velada, pela pressão, por influência ou pelo poder do interesse mais fortes, mas pela persuasão isenta de violência, com base num acordo motivado racionalmente, temos de nos centrar no círculo de questões que sejam acessíveis a uma avaliação imparcial. Não podemos esperar uma resposta universalmente vinculativa, quando perguntamos o que é bom para mim ou bom para nós ou bom para eles; nesse caso, temos de perguntar: o que é igualmente bom para todos. Este ‘ponto de vista moral’ constitui um cone de luz de recorte preciso, se bem que estreito, que realça, a partir da massa de todas as questões de avaliação, aqueles conflitos de acção que podem ser resolvidos com referência a um interesse universalizável; trata-se, pois, de questões de justiça.

Não estou a afirmar que as questões de justiça sejam as únicas questões relevantes. Na maior parte dos casos, sentimos as questões ético-existenciais com muito maior urgência – problemas que constrangem o indivíduo ou um colectivo a obter clareza sobre quem são e gostariam de ser. Semelhantes problemas de auto-entendimento podem assediar-nos com muito maior insistência do que problemas de justiça. Mas apenas estes últimos estão estruturados de molde a poderem ser resolvidos no interesse bem ponderado e equitativo de todos. Os juízos morais têm de poder contar com o assentimento de todos os potencialmente afectados – e não, à semelhança dos juízos éticos, apenas da perspectiva de uma compreensão de si próprio e do mundo, sempre minha ou nossa.

(…)

Que uma norma seja justa ou de interesse geral nada mais significa senão que esta norma merece o reconhecimento ou que é válida. A justiça não tem nada de material, não é um determinado “valor”, mas é uma dimensão da validade. Tal como frases descritivas podem ser verdadeiras, ou seja, podem exprimir o que sucede, frases normativas podem ser correctas e exprimir o que se impõe fazer. Noutro plano residem, porém, os princípios ou as normas individuais, que têm um conteúdo específico – independentemente de serem válidos ou não.

Por exemplo, existem diversos princípios de justiça distributiva. Trata-se de princípios de justiça material como ‘A cada um segundo as suas necessidades’ ou ‘A cada um segundo o seu desempenho’ ou ‘A cada um segundo a mesma quota-parte’. Os princípios de igualdade de direitos como o princípio de igual respeito por todos, da igualdade de tratamento ou da igualdade na aplicação da lei referem-se a outro tipo de problemas. Não se trata aqui da distribuição de bens ou serviços, mas da garantia de liberdades e inviolabilidades. Ora, todos esses princípios de justiça podem ser fundamentados sob o ponto de vista da universalização e podem, prima facie, reivindicar validade. Mas apenas tendo em conta casos particulares, concretos, é que vemos qual dos princípios concorrentes é, no contexto respectivo, o adequado.

É para isso que servem os discursos de aplicação: no seio da família, por exemplo, os conflitos de distribuição terão de ser decididos mais de acordo com o princípio da necessidade do que de acordo com o princípio de desempenho, ao passo que nos conflitos distributivos referentes a toda uma sociedade as coisas poderão passar-se de modo inverso. Isso depende de saber qual é o princípio que melhor se adapta à situação, descrita de um modo tão abrangente quanto possível em todos os seus traços relevantes (…).”

 

(Jürgen Habermas. A ética do discurso [Obras escolhidas; 3]. Lisboa, Portugal: Edições 70, 2014; págs. 131-132)

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