Lattestemunho

Faz alguns anos que venho estudando o tema da justiça enquanto foco de um interesse filosófico a respeito das bases normativas da vida social. O meu ponto de partida consiste na constatação de que cada um de nós carrega consigo a expectativa de ser tratado como julga que merece, de modo que nada parece menos sujeito a dúvidas do que o papel desempenhado por nosso senso de justiça na relação que estabelecemos uns com os outros. Isso fica ainda mais claro quando lembramos do que sentimos perante situações cotidianas de conflito, isto é, quando os juízos que fazemos sobre os direitos e deveres que nos cabem nem sempre coincidem com os juízos que outras pessoas fazem dos seus próprios direitos e deveres. No atual contexto da pandemia, por exemplo, a indignação com que reagimos a alguém que se recusa a usar máscara ilustra bem esse quadro moralmente conflitivo da vida social. Afinal, o mesmo cidadão que se recusa a obedecer a norma que prescreve o uso obrigatório da máscara costuma reagir igualmente indignado à cobrança que dirigimos a ele, alegando também em sua defesa o direito de ser tratado da forma como julga que merece. Logo se vê, portanto, em que sentido o tema da justiça se mostra central para a vida social, pois quaisquer que sejam os conflitos que nos ponham em situação de litígio sentiremos sempre a necessidade de evocar algum fundamento normativo reconhecido como válido, ou seja, algum critério de julgamento capaz de conferir legitimidade ou não às nossas diferentes reivindicações. Na prática, isso quer dizer que nenhuma reflexão ética digna deste nome pode abrir mão de um diálogo com o campo jurídico, sobretudo quando levamos em conta o crescente fenômeno da judicialização da vida social que acaba transferindo para o âmbito das disputas judiciais o desafio mesmo da convivência democrática.

Como se pode facilmente deduzir, o meu interesse por esse tipo de discussão se deve não apenas à enorme atração intelectual que o tema exerce sobre mim, mas por entender que se trata de um importante eixo epistemológico na elaboração de uma reflexão ética que, baseada também na doutrina dos direitos humanos, reconheça-se como uma potente aliada na luta pela cidadania e capaz de contribuir na avaliação de muitas normas e medidas que estão igualmente em disputa no campo da saúde pública. Foi assim que cheguei, ainda em 2016, ao tema do tratamento compulsório da tuberculose (discutido em minha tese de doutorado defendida em 2019), à reflexão sobre o processo de constitucionalização do direito à saúde e, mais recentemente, ao debate sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação no Supremo Tribunal Federal, motivado pelo ajuizamento de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – (ADPF) 442 -, de iniciativa do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Em todos esses casos, tenho buscado elaborar procedimentos de análise que, em franco diálogo com a filosofia política e moral contemporâneas, compreendem uma discussão acerca dos fundamentos normativos da ordem social democrática e de sua intrínseca relação com a função jurisdicional do Estado, cujo exercício tem sido cada vez mais desafiado a acolher diferentes demandas e reivindicações conflitantes em compasso também com o seu propósito de pacificação social.

Tendo em vista essas considerações, decidi criar, neste ano de 2022, um grupo de estudos com o objetivo de conhecer e discutir a filosofia moral de Paul Ricoeur, sintetizada na obra intitulada ‘O Justo’. O conteúdo desta obra reúne, numa série de dois volumes, um conjunto de ensaios e conferências proferidas por esse filósofo acerca de uma variedade de questões pertinentes a uma reflexão ética sobre o problema da justiça. Tais questões vão desde problemas relativos aos campos da justiça distributiva e da justiça retributiva/corretiva até problemas ligados aos processos de tomada de decisão, em torno dos quais o autor busca estabelecer ainda um paralelo entre a esfera das decisões judiciais e a moralidade propriamente dita das decisões médico-sanitárias. Em verdade, trata-se de um grupo de estudo concebido também como estratégia metodológica de uma pesquisa por mim já iniciada e que dei o nome de ‘O bom, o legal e o equitativo: as três figuras do justo na filosofia moral de Paul Ricoeur’, cujo desígnio é investigar as três figuras do justo propostas por esse mesmo autor em consonância com três níveis articulados da reflexão ética: i) o nível teleológico do desejo humano, cujo primado é o da busca de realização da vida boa com e para os outros em instituições justas; ii) o nível deontológico da norma moral, em vista da qual são estabelecidos parâmetros legais e universais de convivência; e iii) o nível prudencial da sabedoria prática, em torno da qual o julgamento das situações concretas costuma se confrontar com aquilo que o autor denomina de “trágico da ação”.

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