“Que uma norma seja justa ou de interesse geral nada mais significa que esta norma merece reconhecimento ou que é válida. A justiça não tem nada de material, não é um determinado ‘valor’, mas é uma dimensão da validade.”
Jürgen Habermas
Uma das contribuições mais ricas do filósofo Jürgen Habermas para a teoria moral contemporânea foi ter demonstrado a existência de três usos distintos da razão prática, isto é, a ocorrência de três diferentes tipos de problemas enfrentados pelos agentes cujas ações correspondem, no plano de uma reflexão prospectiva, a formas específicas de resposta à pergunta sobre o que se deve fazer. De acordo com Habermas, se se trata de uma ação cujo único tipo de problema é definido pela busca dos melhores meios à realização de um fim determinado, estamos diante, por exemplo, de um uso meramente pragmático da razão prática, uma vez que não intervém na vontade do agente nenhum questionamento sobre a validade do propósito último de sua ação. Neste caso, a forma assumida pela resposta à pergunta sobre o que se deve fazer coincide com o ponto de vista de alguém à procura unicamente de uma solução útil e/ou eficaz para o seu problema.
Contudo, a perspectiva muda, segundo Habermas, quando o agente se depara com a necessidade de tomar decisões mais complexas a respeito da sua vida. Em tais circunstâncias, a forma assumida pela resposta à pergunta sobre o que se deve fazer já não coincide com o ponto de vista de alguém em busca apenas de utilidade e/ou eficácia para resolver um problema, mas com a perspectiva de um sujeito que se pergunta o tempo todo sobre qual curso de ação corresponde melhor à imagem que pretende fazer de si mesmo em vista de sua autorrealização como pessoa. Trata-se, portanto, de um uso essencialmente ético da razão prática, posto que a própria ação da vontade está inteiramente determinada por avaliações relativas à autocompreensão do agente a respeito do que é bom para a sua vida.
Daí decorre, finalmente, o terceiro uso da razão prática que Habermas classifica como moral. Neste caso, a forma assumida pela resposta à pergunta sobre o que se deve fazer demanda uma orientação completamente diferente da que se espera obter em razão de um sentido ético atribuído à autorrealização pessoal – por mais vinculado que esteja tal sentido a uma experiência “comunitária” da vida individual. Trata-se, afinal, da busca de uma solução justa para os conflitos de expectativas que, em virtude justamente do pluralismo de crenças que caracteriza as sociedades modernas, costumam produzir antagonismos entre diferentes identidades e, consequentemente, entre possíveis cursos de ação com o potencial de culminarem em violência. Por esse motivo, alega Habermas, somente adotando-se um ponto de vista imparcial*, ou seja, na perspectiva do igual interesse de todos os afetados pela ação, é possível que os agentes encontrem uma alternativa válida que satisfaça simultaneamente ao critério dos interesses universalizáveis e ao de um acordo discursivamente regrado, vale dizer, em vista também da criação e aplicação de normas que estabeleçam deveres e direitos mútuos.
* A primeira coisa aqui é não confundir imparcialidade com neutralidade. A neutralidade é só uma opção de quem já escolheu um lado e, por alguma razão, vê um alto custo em torná-la pública. Imparcialidade, portanto, não quer dizer que devemos deixar de “assumir algum lado”. Quer dizer simplesmente que deve haver uma razão pública para justificar essa opção. Daí a importância das leis. São elas que deveriam cumprir a função de mostrar por que certas decisões devem ser tomadas a favor ou contra alguma coisa sem que isso seja interpretado ao mesmo tempo como um exercício arbitrário.
Referência:
HABERMAS, J. A ética do discurso (obras escolhidas; 3). Lisboa: Edições 70; 2014.
Pablo Dias Fortes 