Trechos Inesquecíveis – Rainer Forst

“Desde A República, de Platão, a filosofia política coloca a questão dos princípios para o exercício legítimo ou justo da dominação (Herrschaft) política. Todavia, como sempre, continua a ser controverso do ponto de vista metodológico como se deve chegar a uma resposta a essa questão. Trata-se de descobrir ou inventar uma ‘teoria ideal’, na forma de uma construção racional, e então perguntar como os princípios morais abstratos que resultam dela poderiam ser ‘aplicados’ na prática? Ou deve-se começar com a realidade dos contextos políticos concretos, abdicar das utopias normativas construídas nas nuvens e limitar-se ao que é possível e aceitável, aqui e agora, em vista dos conflitos de interesses mais profundos? Essa disputa sugere muitas questões filosóficas – acerca da possibilidade de princípios universalistas, a força da razão, a universalidade das normas, a relação entre a moral e a política. Muitas vezes, essa disputa fica presa em uma controvérsia insossa e improdutiva, e, com o tempo, o repertório de críticas se desgasta de ambos os lados.

A abordagem que apresento aqui pretende evitar esses impasses. Com esse fim, começo com a questão central da justificação da dominação política, dando-lhe uma guinada reflexiva: quem propriamente coloca a questão e quem tem a autoridade para respondê-la? Está na hora de voltarmos a lembrar os elementos políticos da filosofia política e conceber a questão filosófica da fundamentação como uma questão prática, isto é, radicalizar e, ao mesmo tempo, contextualizar a ideia de justificação. Pois a questão da justificação não se coloca em abstrato, mas sim concretamente: é formulada por agentes históricos que não mais se dão por satisfeitos com a justificação da ordem normativa a que estão subordinados. A questão da filosofia política é a sua questão e, da perspectiva dos que a põem, a justificação de que se trata é aquela que podem aceitar, individualmente e em comum, como livres e iguais, e a aceitação ou a recusa dessa justificação estão elas próprias submetidas a determinadas normas. Do meu ponto de vista, trata-se de reconstruir as normas e os princípios que estão contidos nessa pretensão prática à justificação. Pois a dinâmica da justificação de que se trata aqui é tanto uma justificação situada concreta e historicamente, quanto uma justificação que apresenta uma estrutura universal que pode ser esclarecida em termos filosóficos – em primeiro lugar, em vista do próprio princípio de justificação que opera essa dinâmica. A origem do princípio de justificação é o conflito social que surge no mundo com um ‘não’ político”.     

(Rainer Forst. Justificação e crítica: perspectivas de uma teoria crítica da política. São Paulo: Editora Unesp, 2018; págs. 13-15)

Publicado por pablodiasfortes

Graduado em Filosofia (UFRJ), Mestre em Educação (UFRJ) e Doutor em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva - PPGBIOS (FIOCRUZ). Desde 2006 integra o corpo de servidores da carreira de desenvolvimento tecnológico da FIOCRUZ, realizando atualmente atividades de investigação e ensino no âmbito do Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural (DIHS/ENSP/FIOCRUZ), com foco em estudos sobre ética e justiça em saúde. É docente e coordenador do Programa de Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva - PPGBIOS (FIOCRUZ), e membro do GT de Bioética da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: