Category: Trechos inesquecíveis

Trechos inesquecíveis – Ernst Tugendhat

“O que significa, então, justo? Acho que justiça é o conceito contrário a poder. Temos de distinguir uma ordem normativa à qual estejamos subordinados por poder, pela ameaça de castigos externos (como se fôssemos escravos) de uma ordem normativa justa. E me parece que a única maneira de definir uma

Trechos inesquecíveis – Achille Mbembe

“O projeto de um mundo comum baseado nos princípios da ‘igualdade das partes’ e da unidade fundamental do gênero humano é um projeto universal. E já é possível, a quem quiser, detectar no presente sinais (frágeis, por certo) deste mundo por vir. A exclusão, a discriminação e a seleção em

Trechos inesquecíveis – Jürgen Habermas (II)

“Em condições de vida modernas, já nenhuma das tradições concorrentes pode reivindicar, prima facie, um caráter geralmente vinculativo. Por isso, mesmo em questões de relevância prática já não podemos escorar os motivos convincentes na autoridade de tradições incontestadas. Se não quisermos resolver questões normativas da convivência elementar com recurso à

Trechos inesquecíveis – James Holston

“Em algum momento no final do Império (1822-89), o político, advogado, abolicionista, republicano e defensor da educação pública Rui Barbosa recebeu créditos por ter cunhado uma máxima que sintetiza essa formulação brasileira da igualdade, que desde então se tornou um mantra para estudantes de direito: ‘Justiça consiste em tratar igualmente

Trechos inesquecíveis – Peter Singer

“A igual consideração de interesses é um princípio mínimo de igualdade, no sentido de que não impõe um tratamento igual. Tomemos um exemplo relativamente objetivo de interesse: o interesse em ter a dor física aliviada. Imaginemos que, depois de um terremoto, encontro duas vítimas, uma delas com a perna esmagada,

Trechos inesquecíveis – Michel Foucault

“O protesto contra os suplícios é encontrado em toda parte na segunda metade do século XVIII: entre os filósofos e teóricos do direito; entre juristas, magistrados, parlamentares; nos chaiers de doléances e entre os legisladores das assembleias. É preciso punir de outro modo: eliminar essa confrontação física entre o soberano

Trechos inesquecíveis – Heidi M. Hurd

“A suspeita de que a moralidade possa ser conflitante deriva da pressuposição muito comum de que aqueles que assumem certas funções na nossa sociedade assumem ao mesmo tempo obrigações únicas – obrigações que não pesam sobre aqueles que não desempenham essas funções. Por exemplo, funções pessoais, como a função de

Trechos inesquecíveis – Michael Walzer

“Começarei com a soberania, o controle político, o processo decisório oficial – o alicerce conceitual do Estado moderno. A soberania não esgota o campo do poder, mas concentra nossa atenção na forma mais significativa e perigosa que o poder pode assumir, pois não é apenas um dentre os bens que

Trechos inesquecíveis – Hans Kelsen

“A fórmula da justiça mais frequentemente usada é a conhecida suum cuique, a norma segunda a qual a cada um deve se dar o que é seu, isto é, o que lhe é devido, aquilo a que ele tem uma pretensão (título) ou um direito. É fácil ver que a

Trechos inesquecíveis – Robert Alexy

“Direitos fundamentais são direitos que foram gravados em uma constituição com a intenção de transformar direitos humanos em direito positivo – em outras palavras, com a intenção de positivar os direitos humanos. Direitos humanos são direitos, em primeiro lugar morais, em segundo lugar universais, em terceiro lugar fundamentais e em

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