Teorias contemporâneas da justiça

Artigos sobre Rawls:

John Rawls: a economia moral da justiça

A tarefa prática da filosofia política em John Rawls

John Rawls e a teoria da justiça revisitada

 

Artigo sobre Robert Nozick:

Robert Nozick e o liberalismo fora de esquadro

 

Artigos sobre Amartya Sen:

Amartya Sen – A ideia de Justiça

Justiça e desenvolvimento no pensamento de Amartya Sen

 

Artigos sobre Ronald Dworkin:

Justiça distributiva para formigas e cigarras

O igualitarismo liberal de Dworkin

 

Artigo sobre Martha Nussbaum:

Qualidade de vida e desenvolvimento: o enfoque normativo de Sen e Nussbaum

 

Artigos sobre Axel Honneth e Nancy Fraser:

Entre comunitaristas e liberais: a teoria da justiça de Axel Honneth

O reconhecimento, entre a justiça e a identidade

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Rawls, Dworkin e Sen: três abordagens da justiça

Proponho apresentar neste curto exercício comparativo as principais características de três diferentes abordagens da justiça social defendidas, no âmbito da filosofia política contemporânea, por John Rawls (justiça como equidade), Ronald Dworkin (igualdade de recursos) e Amartya Sen (capability approach). Meu ponto de partida consiste na premissa segundo a qual toda e qualquer abordagem da justiça representa, em última instância, um critério de legitimação de práticas e/ou instituições responsáveis pela atribuição de direitos e deveres na esfera das relações sociais. Neste sentido, o exercício teve como método a caracterização dessas abordagens de acordo com a fórmula “a cada qual o que lhe é devido”, isto é, buscando especificar o modo pelo qual as abordagens aqui referidas solucionam o problema dessa demanda atributiva em função também daquilo que esperam distribuir. A tabela a seguir apresenta uma síntese esquemática desse exercício.

 

Abordagens da justiça de acordo, respectivamente, com Rawls, Dworkin e Sen

Justiça Rawls Dworkin Sen
Argumento principal Posição original Leilão hipotético Oportunidade de escolhas
O que deve ser distribuído? Bens sociais Recursos Capacidade
Como?

 

Por meio da aplicação dos princípios de justiça que seriam escolhidos na “posição original”.

 

Por meio da institucionalização do mercado sob a regulação do Estado.

 

Por meio de iniciativas públicas que aumentem concretamente a expectativa social dos indivíduos e diminuam as desvantagens entre eles.

 

 

Por quê?

 

Porque sendo a sociedade um empreendimento cooperativo visando vantagens mútuas, cabe a cada qual julgar, a partir de um ponto de vista imparcial (posição original), em que condições estaria livremente disposto a cooperar em nome do benefício recíproco.

 

Porque sem um mecanismo que transforme o livre interesse de cada qual em um custo a ser negociado em virtude do risco que também representa para os demais, não há como garantir a igualdade perante um conjunto sempre finito de recursos.

 

Porque a cada qual cabe igualmente a chance de poder fazer escolhas que teria razão para valorizar.

 

Por quem? Estrutura básica da sociedade Mercado regulado Governos democráticos
Para quê? Ordenamento social Legitimação ético-jurídica Correção das injustiças
 

Tipo de raciocínio

 

Deontológico Deontológico Teleológico

Elaboração própria

Trechos inesquecíveis – Ronald Dworkin

“Tentarei afirmar, pelo contrário, que a ideia de mercado econômico como mecanismo de atribuição de preços a uma grande variedade de bens e serviços deve estar no núcleo de qualquer elaboração teórica atraente da igualdade de recursos. Pode-se demonstrar de imediato a questão principal construindo-se um exercício bem simples de igualdade de recursos, deliberadamente artificial para abstraí-lo dos problemas que deveremos enfrentar depois. Suponhamos que um grupo de náufragos vai parar em uma ilha deserta que tem recursos em abundância e é desabitada, e que o grupo talvez só venha a ser resgatado depois de muitos anos. Esses imigrantes aceitam o princípio de que ninguém tem direito prévio a nenhum dos recursos, mas que devem ser divididos igualmente entre todos. (…) Também aceitam (pelo menos provisoriamente) o seguinte teste da divisão igualitária dos recursos, que chamarei de teste da cobiça. Nenhuma divisão de recursos será uma divisão igualitária se, depois de feita a divisão, qualquer imigrante preferir o quinhão de outrem a seu próprio quinhão.

Agora admitamos que o grupo eleja um imigrante para fazer a divisão segundo esse princípio. É improvável que ele tenha êxito com a mera divisão física dos recursos da ilha em n porções idênticas de recursos.  O número de cada tipo de recursos indivisíveis, como as vacas leiteiras, pode não ser um múltiplo exato de n, e mesmo no caso dos recursos disponíveis, como a terra arável, alguns terrenos seriam melhores que outros, e alguns seriam melhores para uma utilização do que para outra. No entanto, imaginemos que depois de muita tentativa, erro e zelo o responsável pela divisão conseguisse criar n porções de recursos, cada uma das quais diferentes das outras, conseguisse atribuir uma a cada imigrante e ninguém cobiçasse a porção de ninguém.

Ainda assim, a distribuição poderia deixar de satisfazer aos imigrantes como distribuição igualitária por um motivo que o teste de cobiça não detecta. Suponhamos (para dramatizar a questão) que o responsável pela divisão chegasse ao resultado transformando todos os recursos disponíveis em um grande estoque de ovos de tarambola e clarete pré-filoxera (por magia ou troca com uma ilha vizinha que só entra na história por esse motivo) e dividisse essa fartura em porções iguais de cestas e garrafas. Muitos imigrantes (…) ficam encantados. Mas, se um deles detesta ovos de tarambola e clarete pré-filoxera, achará que não foi tratado com igualdade (…). O teste de cobiça funcionou – ele não prefere a porção de ninguém, mas prefere o que teria recebido se os recursos inicialmente disponíveis tivessem sido tratados de maneira mais justa.

Seria possível produzir uma injustiça semelhante, embora menos dramática, mesmo sem a magia ou as trocas excêntricas, pois a combinação dos recursos que compõem cada porção favorecerá algumas preferências em detrimento de outras, comparada às diversas combinações que se poderia compor. Isto é, seriam criados conjuntos diferentes de n porções por meio de tentativa e erro, cada um dos quais passaria pelo teste da cobiça, de modo que para cada conjunto que o responsável pela divisão escolher, alguém preferirá que ele tivesse escolhido outro conjunto, embora essa pessoa não preferisse outra porção daquele conjunto. Algumas trocas depois da distribuição inicial poderiam, é claro, melhorar a situação dessa pessoa. Mas é improvável que o deixem na situação em que estaria com o conjunto de porções que teria preferido, pois alguns outros começarão com a porção que preferem à porção que teriam recebido naquele conjunto, e assim não terão motivo para fazer trocas.

Assim, o responsável pela divisão precisa de um mecanismo que ataque dois focos distintos de arbitrariedade e possível injustiça. (…) O responsável pela divisão precisa de algum tipo de leilão ou de outro método de mercado para resolver esses problemas.”

 

(Ronald Dworkin. A virtude soberana: a teoria e a prática da igualdade. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2011; págs.81-83)