“Quando se olha para a imensa bibliografia sobre a pré-história e a história dos direitos humanos, a fórmula que melhor sintetiza a impressão dominante é esta: o êxito tem muitos pais. Indubitavelmente, a marcha triunfal dos direitos humanos representa uma das grandes histórias de sucesso no âmbito dos valores e das normas, e mesmo quem tende para apreciações mais céticas porque o uso retórico ou até cínico e legitimador não poderiam ser ignorados poderá identificar em tal hipocrisia, de acordo com um ditado antigo, ao mesmo tempo um cumprimento à moral e à sua posição firme. A marcha triunfal dos direitos humanos desmente todos aqueles que querem se limitar a interpretar o presente ou os processos de modernização de modo geral sob o signo da decadência dos valores e da perda dos valores comuns. Mas justamente esse triunfo lança luz sobre ‘visões’ mais antigas, sobre germes ou raízes dos direitos humanos em tradições individuais ou em todas as tradições religiosas e culturais. Assim sendo, há tentativas de compilar, em todas as grandes religiões – no hinduísmo, judaísmo, budismo, confucionismo, cristianismo e islamismo -, posicionamentos enfáticos a favor da dignidade do ser humano, de todos os seres humanos, e a favor do dever de ajudar os sofredores, seja quem forem, e de declarar esses posicionamentos como origem dos direitos humanos. Ao menos todas essas religiões chamadas ‘mundiais’ de fato comportam enunciados a favor da santidade da vida humana, de um éthos do amor e da reverência universal. De cada uma dessas tradições – basta pensar em Mahatma Gandhi e Dalai Lama – provém, também em nossa época, pensadores e ativistas que, motivados por esse éthos, intervêm nas lutas da atualidade e aspiram a uma articulação adequada ao nosso tempo dos conteúdos significativos de sua convicção religiosa.
Porém, a tais tentativas bem-intencionadas de apresentar os direitos humanos como o destino histórico para o qual desde sempre correu a história das religiões, é fácil contrapor uma compilação igualmente plausível da constante circunscrição da moral e das representações da dignidade humana à vida interior de comunidades religiosas ou políticas. Com efeito, não faltam declarações oriundas de todas as tradições religiosas ou apenas individuais que levam a afirmar que os nobres princípios não deveriam ser aplicados ‘a estrangeiros, bárbaros, inimigos, descrentes, escravos e trabalhadores’, que eles não deveriam ser aplicados fundamentalmente ou pelo menos não a um determinado caso naquele momento. Nem mesmo o papel da preparação de longo prazo para os direitos humanos, está realmente imune a tal cerceamento do seu potencial universalista nem a instrumentalização visando à obtenção de poder político.
Mas o fato de ser possível constatar um potencial universalista e um cerceamento particularista em todas essas tradições indica que um debate geral visando comparar essas tradições dificilmente será fecundo. É necessário, então, delimitar radicalmente o objeto histórico a ser explicado, caso contrário tudo e cada coisa podem facilmente ser provados com citações escolhidas de maneira inteligente. No caso do tema ‘direitos humanos’, somos compelidos a fixar no fim do século XVIII o ponto no tempo para o qual a pergunta pela gênese deve ser dirigida. (…) O que foi dito – friso expressamente mais uma vez –, porém, não significa de modo algum que se esteja privilegiando por princípio uma tradição específica ou até fazendo algum enunciado sobre as limitações fundamentais do potencial de todas as demais religiões e cosmovisões. O que ocorre é apenas isto: a inovação de uma declaração de amplas consequências jurídicas aconteceu pela primeira vez numa determinada constelação histórica e, por essa razão, a questão da gênese deve ser direcionada para esse caso. Com isso não se está depreciando todos os casos posteriores; eles, porém, supostamente sempre terão algo a ver com a recepção desse primeiro caso. Nesse tocante, as condições culturais próprias de cada caso para a apropriação das ideias dos direitos humanos desempenham um papel importante.”
(Hans Joas. A sacralidade da pessoa: nova genealogia dos diretos humanos. São Paulo: Editora Unesp, 2012; págs. 23-25)
Pablo Dias Fortes 